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Termos de uso

Termos e Condições de Uso do Big.com e Big&Você

Os presentes Termos e Condições de Uso do Big.com e Big&Você (“Termos e Condições”) tem por objetivo informar ao Usuário as condições de utilização do website Big.com e do aplicativo Big&Você, mantido pelas pessoas jurídicas conjuntamente denominadas GRUPO BIG. O GRUPO BIG poderá alterar ou modificar esses Termos e Condições, bem como a sua Política de Privacidade a seu exclusivo critério, a qualquer momento, e as alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, exceto em caso de disposição legal em contrário. Caso o Usuário não concorde com estes Termos e Condições, Política de Privacidade e posteriores alterações, deverá deixar de utilizar o website e app do GRUPO BIG.

1. Definições:

1.1. Big.com e Big&Você: website e aplicativo respectivamente disponibilizados e mantidos pelo GRUPO BIG, com a finalidade de ofertar produtos diversos e manter relacionamento com o Usuário, sendo certo que seu acesso ocorrerá por meio do website www.big.com.br e aplicativo Big&Você (disponibilizado para as plataformas Android e iOS).

1.2. Propriedade Intelectual: qualquer marca, slogan, expressão de propaganda, trade dress, patente de invenção, patente de modelo de utilidade, plantas, cultivares, design, desenho industrial, programas de computador ou softwares, bancos de dados, informações confidenciais, segredos de negócio, know-how, modelos, esquemas, padrões e planejamentos estratégicos, registrados ou não, desenvolvidos e em uso tanto no website quanto no aplicativo.

1.3. Dados Pessoais: são informações relativas a uma pessoa natural, identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, através de um identificador como um nome, código de identificação, dados de localização (físico e digital) ou a conjunto de fatores como identidade física e fisiológica, econômica, cultural ou social deste indivíduo. Usualmente, dados pessoais podem incluir: nome; número de identidade; número de telefone; endereço de e-mail (pessoal e corporativo); endereço de IP e cookies, entre outros.

1.4 Dados de Pagamento/Financeiros: todas as informações necessárias para o processamento do pagamento das compras realizadas no website ou aplicativo pelo Usuário.

1.5. Tratamento: toda operação realizada sobre ou a partir dos dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.6. Política de Privacidade: significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados pessoais tratados do Usuário pelo GRUPO BIG, e que se encontra disponível https://www.big.com.br/politica-de-privacidade

1.7. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

1.8. Usuário: quaisquer pessoas que acessem o Big.com e Big&Você.

1.9. GRUPO BIG: significa WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 00.063.960/0001-09, com endereço na Av. Tucunaré, 125, bloco C, Barueri/SP, CEP 06460-020; BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.004.510/0001-89, com endereço na Rua Padre Carapuceiro, 800, sala 02, Recife/PE, CEP 51020-280; BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 97.422.620/0001-50, com endereço na Rodovia BR 324, 8420, sentido FSA, Km 08, Salvador/BA, CEP 41233-030 e WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 93.209.765/0001-17, com endereço na Av. Sertório, 6600, Sobreloja, Porto Alegre/RS, CEP 91110-580.

2. Aceitação dos Termos e Condições gerais de uso do Big.com e Big&Você .

2.1. Ao utilizar o Big.com e Big&Você , o Usuário compreende, aceita, concorda e é vinculado automaticamente a estes Termos e Condições. Se o usuário não concordar com quaisquer condições previstas nestes Termos e Condições, poderá deixar de utilizar o website e o aplicativo.

2.2 O GRUPO BIG poderá modificar ou descontinuar o Big.com e Big&Você, suas funcionalidades e ferramentas a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e sem que seja devida qualquer indenização em razão destes atos.

3. Objetivo que o GRUPO BIG deseja alcançar mediante o tratamento dos seus dados pessoais

3.1 Para a realização do cadastro na plataforma e utilização das funcionalidades disponibilizadas no Canal, será necessário o fornecimento de dados cadastrais, tais como: Nome, e-mail, telefone e CPF. Ao navegar no Big.com e Big&Você e realizar o seu cadastro, o Usuário está ciente de que seus dados pessoais serão tratados nos termos da Política de Privacidade disponível em https://www.big.com.br/politica-de-privacidade. Com o clique de confirmação, o Usuário manifesta seu consentimento livre, informado e expresso, acerca de todo o conteúdo destes Termos e Condições.

3.2 Para fazer compras por meio do website e aplicativo, o Usuário possui a seguinte opção de pagamento: Cartão de crédito. Para utilização do cartão de crédito o Usuário deverá preencher os seguintes dados de pagamento no site Big.com ou no aplicativo Big&Você: número do cartão de crédito, bandeira do cartão, nome impresso no cartão, validade, código de segurança, CPF do titular e endereço de cobrança

3.3. O Usuário declara que os dados fornecidos ao Big.com e Big&Você são verídicos e de sua titularidade, garantindo a autenticidade dos dados pessoais fornecidos e se declarando o único responsável, civil e criminalmente, por quaisquer danos ou prejuízos a que a inexatidão ou falta de veracidade dos dados venha a causar ao GRUPO BIG ou a terceiros.

3.4. O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados por ele fornecidos no seu cadastro, devendo mantê-los atualizados.

4. Declarações do Usuário

4.1. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Usuário declara que:

a) é civilmente capaz, de acordo com a legislação brasileira;

b) utilizará o Big.com e Big&Você apenas para os fins aos quais se destina;

c) respeitará os direitos de Propriedade Intelectual do GRUPO BIG e de terceiros, sob pena de incidência das cominações legais;

d) está ciente de que é sua responsabilidade manter seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados para que não deixe de receber os e-mails do GRUPO BIG;

f) está ciente de que não poderá reproduzir, imitar, exibir, copiar, transformar, desmontar, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, quaisquer dos conteúdos disponíveis no Big.com e Big&Você , especialmente os que sejam protegidos pelos direitos de Propriedade Intelectual;

g) não realizará ou permitirá que seja realizada engenharia reversa, tradução, descompilação, modificação, reprodução, locação, sublicenciamento, publicação ou algum outro modo de disposição das ferramentas e funcionalidades constantes do Big.com e Big&Você;

h) está ciente de que é proibida, no Big.com e Big&Você , a mineração de dados de qualquer tipo ou espécie;

i) reconhece que suas credenciais de acesso ao Big.com e Big&Você são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, o Usuário é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas;

j) está ciente de que ainda que o GRUPO BIG adote todas as ferramentas e mecanismos de segurança da informação necessários, a utilização dos serviços somente será efetivamente segura se o Usuário observar todas as regras de segurança quando da utilização da Plataforma.

5. Isenção de Responsabilidade do GRUPO BIG

5.1. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Usuário está ciente que o GRUPO BIG não se responsabiliza por:

a) quaisquer problemas, bugs, glitches, erros ou funcionamento indevido que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários que sejam resultantes do uso do Big.com e Big&VocêBig.com e Big&Você;

b) manter o website e o app em disponibilidade integral e ininterrupta, salvo decisão em contrário, por ordem judicial ou interna de retirar do ar ou descontinuar os serviços, considerando que seu adequado funcionamento depende de condições técnicas dos dispositivos e/ou equipamentos do Usuário e de sua interação com os servidores do GRUPO BIG, não possuindo o GRUPO BIG nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso ao website e app decorrentes de falhas na internet;

c) qualquer dano direto ou indireto ocasionado por condutas de terceiros, tais como, mas não se limitando a ataques cibernéticos, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ações de software malicioso, como vírus, cavalos de Tróia, fraudes e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Big.com e Big&Você .

d) indenização de nenhum tipo, caso o Big.com e Big&Você fique indisponível;

e) navegação dos Usuários pelos links externos constantes do Big.com e Big&Você, uma vez que o conteúdo constante destes links não é de responsabilidade do GRUPO BIG;

f) pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no Big.com e Big&Você em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável do GRUPO BIG;

g) por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como, mas não se limitando aos serviços de instituições de pagamento ou de entrega.

6. Contato com o GRUPO BIG

6.1 O contato do Usuário com o GRUPO BIG a respeito de quaisquer ocorrências relacionadas ao website e app deverá ocorrer e somente será considerado como válido por meio dos seguintes canais de comunicação:

a) Telefones:

Capitais e regiões metropolitanas: 3003 9093
Demais localidades: 0800 723 9093
Horário de funcionamento: Todos os dias, das 8h00 às 21h00.

b) Formulário de atendimento disponível no link:https://www.big.com.br/institucional/atendimento

6.2 Em nenhuma hipótese o Usuário deverá entrar em contato com a Loja física para tentar dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar eventuais ocorrências, uma vez que os canais acima são exclusivamente dedicados ao atendimento do website e app.

7. Privacidade e proteção dos Dados Pessoais

7.1. O GRUPO BIG tratará dados pessoais em consonância com a Lei Federal n.º 13.709/2018 (“LGPD”) e demais regulamentos e normas aplicáveis ao tema, bem como em consonância com a Política de Privacidade disponibilizada no https://www.big.com.br/politica-de-privacidade respeitando a privacidade do Usuário e a proteção dos dados pessoais que nos são confiados.

7.2. A forma como coletamos, armazenamos e tratamos os dados dos Usuários, bem como para quais finalidades eles poderão ser utilizados, estão descritas na Política de Privacidade do GRUPO BIG. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada no https://www.big.com.br/politica-de-privacidade

7.3. O Usuário declara estar ciente de que seus dados pessoais poderão ser compartilhados com outras empresas do GRUPO BIG e com terceiros que sejam seus parceiros comerciais formais, desde que tais parceiros respeitem as mesmas condições para tratamento de dados pessoais constantes no Termos e Condições e na Política de Privacidade, garantindo o sigilo e o correto manuseio dos dados compartilhados, nos termos da legislação aplicável.

7.4. O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar os seus direitos enquanto Titular de Dados Pessoais, por meio dos canais referidos na cláusula sexta e com o mecanismo de opt-out que constará dos e-mails que receber, sem prejuízo do disposto em nossa Política de Privacidade, disponível no endereço https://www.big.com.br/politica-de-privacidade.

7.5. Caso queira obter maiores informações sobre como seus dados pessoais são tratados pelo GRUPO BIG, consulte a nossa , disponível no endereço https://www.big.com.br/politica-de-privacidade ou entre em contato com nosso canal de Privacidade pelo e-mail privacidade-sac@big.com.br.

8. Disposições gerais

8.1. A renúncia ou omissão do GRUPO BIG em exercer, por qualquer motivo, os direitos a ele conferidos nestes Termos e Condições não importará desistência ou renúncia de quaisquer outros direitos subsequentes, exercitáveis em função de inadimplemento ou infração contratual por parte do Usuário.

8.2. Na hipótese de qualquer disposição destes Termos e Condições ser declarada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito, desde que o seu objeto não tenha sido alterado ou prejudicado.

8.3 O Usuário concorda em não fazer qualquer anúncio público a respeito da existência deste instrumento e seus respectivos termos e condições, bem como da Política de Privacidade.

8.4 O GRUPO BIG e Usuário são partes independentes, não resultando esta relação na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos e Condições, bem como na Política de Privacidade.

8.5 Estes termos, em regra, permanecerão vigentes por tempo indeterminado, desde o acesso à Plataforma pelo Usuário.

8.6. O GRUPO BIG se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos ou a Lei vigente.

8.7. Para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos e Condições, fica eleito o Foro da Comarca da Capital, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro. A Lei aplicável é a do Brasil.