Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Lei Nº 13.709 – também conhecida como Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD) – estabelece que dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural “identificada” ou “identificável” e determina que o tratamento destes dados deve considerar princípios de privacidade descritos na lei. Sancionada no dia 14 de agosto de 2018, passou a vigorar no dia 18 de setembro de 2020 e coloca o Brasil entre os 120 países que possuem políticas voltadas à proteção e privacidade de dados pessoais.

Sobre a Política

Esta Política de Privacidade destina-se a ajudar você a entender quais as informações são coletadas, por qual motivo as coletamos, se as compartilhamos e com quem. Além disso, este aviso tem como objetivo informar os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto ao Grupo BIG e demais empresas do Grupo. Para fins de gestão de privacidade, algumas definições são importantes:

- Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do Titular que autoriza o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma finalidade específica.

- Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. (dados de identificação, dados de contato, financeiros).

- Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de Dados Pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião Política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo Grupo BIG para ser o responsável por garantir o atendimento aos seus direitos e esclarecer dúvidas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais.

- Finalidade: Motivo pelo qual o Dado Pessoal será tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o Tratamento dos dados.

- Terceiro: Refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, que a Empresa se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviços, fornecedor, consultor, cliente, parceiro de negócio, Terceiro contratado ou subcontratado, locatário, cessionário de espaço comercial, independentemente de contrato formal ou não, incluindo aquele que utiliza o nome da Empresa para qualquer fim ou que presta serviços, fornece materiais, interage com Funcionário Público, com o Governo ou com outros Terceiros em nome da Empresa.

- Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais, tais como clientes, Colaboradores e contratados.

- Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais dentro de seu ciclo de vida, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1. DIRETRIZES

Quando você consome os produtos ou serviços do Grupo BIG ou acessa o nosso website ou nosso aplicativo móvel, você está confiando a nós inúmeras informações a seu respeito. Nós reconhecemos a importância da privacidade e, assim, na condição de controladores, salvaguardar estes dados é um elemento prioritário para preservar a confiança que você possui em nós.

Assim, o Grupo BIG se compromete a empenhar os melhores esforços para assegurar a adequação, necessidade, proporcionalidade e segurança no Tratamento das suas informações e, por consequência, garantir a sua privacidade. Este Aviso de Privacidade destina-se a ajudar você a entender quais as quais as informações são coletadas, por qual motivo as coletamos, se as compartilhamos e com quem. Além disso, este aviso tem como objetivo informar os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto ao Grupo BIG.

Em caso de dúvidas, disponibilizamos o canal de contato apropriado ao final deste documento.

1.1 Quais informações tratamos?

O Grupo BIG apenas coleta Dados Pessoais efetivamente necessários para o atingimento de finalidades determinadas, informadas e legítimas. Assim, a depender da sua relação conosco, poderemos coletar as seguintes informações:

-Dados de identificação: Nome, sobrenome, CPF, RG, CNH, data de nascimento, nacionalidade, estado civil e profissão, assinatura, imagem coletada em fotos e vídeos;

- Dado pessoal sensível: Orientação sexual, etnia, exames médicos, receitas e laudos médicos, reconhecimento facial;

- Dados de contato: Endereço, CEP, telefone, celular e e-mail;
- Dados financeiros: Dados bancários (banco, agência e conta).

Nós utilizamos suas informações pessoais para oferecer um atendimento personalizado e melhorar a experiência de compra, atender obrigações legais, proteger a integridade física e saúde de nossos clientes, Colaboradores e terceiros, bem como investigar possíveis fraudes, violações de leis, contratos ou qualquer ato discriminatório e incidentes que venha ocorrer em nossas dependências.

1.2 Como coletamos os seus dados pessoais?

Os Dados Pessoais que possuímos sobre você podem nos ter sido informado diretamente por você, por Terceiros ou coletados de forma automática. Também podemos coletar alguns dados que estão disponíveis publicamente.

• Informações Fornecidas Diretamente por Você

Durante o seu relacionamento conosco, por exemplo ao realizar uma compra em uma das nossas lojas ou participar de uma promoção, você compartilha conosco inúmeros Dados Pessoais, os quais utilizamos para as finalidades que lhe são informadas no ato de coleta.

• Informações Obtidas de Terceiros

Alguns Terceiros compartilham seus dados conosco. Por exemplo:

• Órgãos de defesa do consumidor relacionados às reclamações que, porventura, você tenha realizado,

• Clínicas e hospitais em casos de incidentes ocorridos em uma de nossas dependências (Ex: Lojas, Centros de Distribuição, etc),

• Cadastro do cartão Hipercard para oferecer melhor experiência de compra,

• Instituições Financeiras em decorrência de transações não concretizadas, cheques não compensados, dentre outros,

• Empresas de análises de conformidade (due dilligence) e riscos para avaliação do perfil dos nossos prestadores de serviços

• Informações Coletadas Automaticamente

Em algumas situações, podemos coletar dados automaticamente dos dispositivos que você utiliza para acessar o nosso website ou nosso aplicativo móvel. Via de regra, coletamos automaticamente dados como endereço IP, data e hora de uso, e tipo de dispositivo, navegador, localização GPS e outros dados técnicas de sua navegação.

Nos casos em que você acesse o nosso website ou nosso aplicativo móvel, é possível que coletemos também dados de sua interação com essa página. Coletar essas informações nos garante um melhor entendimento sobre o uso do nosso website e do nosso aplicativo por você.

Alguns desses dados podem ser coletados por meio de cookies ou tecnologia similar, conforme explicado abaixo.

-Informações Disponíveis Publicamente

Também coletamos informações suas disponibilizadas publicamente, incluindo, mas não se limitando a confirmação de endereços de e-mail inválidos.

1.3 Como utilizamos as suas informações?

Suas informações podem ser tratadas para atingir diversos objetivos. Abaixo estão as principais razões pelas quais precisamos de seus Dados Pessoais:

-Atender à Finalidade Para a Qual o Dado Foi Fornecido

Nós podemos utilizar os dados que você nos forneceu para cumprir a finalidade informada. Por exemplo, podemos usar seus dados de identificação e contato para permitir que você consuma os nossos produtos ou se utilize dos benefícios e comodidades oferecidos pela nossa Central de Relacionamento com o Consumir.

-Cumprir com Obrigações Legais ou Regulatórias

Seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Este Tratamento poderá, por exemplo, incluir seus dados de identificação e documentos pessoais.

-Permitir o Exercício Regular de Nossos Direitos

Mesmo após o término da relação contratual, nós poderemos tratar alguns de seus Dados Pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

-Viabilizar as Atividades Necessárias para a Nossa Operação

Podemos tratar os dados, também, para finalidades legítimas envolvendo a continuidade de nossas operações, sempre observando os limites da sua expectativa e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais. Seus dados podem ser considerados, por exemplo, em estudos internos sobre a comercialização de nossos produtos, para permitir uma melhor distribuição e alocação de recursos internos, ou ainda para mensurar a qualidade de nosso atendimento e seu nível de satisfação.

-Promover Nossas Atividades e Ampliar as Ofertas de Comercialização de Produtos e Serviços

Adicionalmente, podemos utilizar as suas informações de contato para o envio de comunicações publicitárias, notícias, ofertas e promoções que sejam de seu interesse.

Caso você se sinta incomodado e não deseja mais receber quaisquer informativos publicitários, você pode, a qualquer momento, suspendê-los. Via de regra, todas as nossas comunicações eletrônicas oferecem a você essa escolha. Se necessário, você também pode nos contatar através do contato informado ao final deste Aviso.

-Evitar Fraudes e Zelar pela sua Segurança

Eventualmente, quando estritamente necessário, poderemos tratar os seus dados para comprovar que você é realmente quem diz ser e evitar fraudes.

1.4 O que são e como utilizamos os Cookies?

Cookie é um pequeno texto enviado ao seu navegador por um website que você visita. Ele ajuda o nosso website a se lembrar de informações sobre sua visita, como o seu idioma, por exemplo. Isso pode tornar a sua próxima visita mais fácil e o website mais otimizado para você. Os cookies desempenham um papel importante. Sem eles, usar a Web seria uma experiência muito mais morosa e frustrante.

Nós usamos os cookies, por exemplo, para contar quantos visitantes recebemos no nosso website, ajudar você a comprar os nossos produtos, e lembrar as suas configurações de anúncios.

Para melhor conhecimento sobre os tipos de cookies que utilizamos, veja a tabela abaixo:

TABELA01

Destacamos que a aceitação dos cookies classificados como necessários; são essenciais para o normal funcionamento deste website, sendo que a oposição à sua utilização poderá implicar na inutilização dos serviços aqui disponíveis ou mesmo impossibilidade de navegação no site.

1.5 Como é o compartilhamento dos seus dados?

Cookie é um pequeno texto enviado ao seu navegador por um website que você visita. Ele ajuda o nosso website a se lembrar de informações sobre sua visita, como o seu idioma, por exemplo. Isso pode tornar a sua próxima visita mais fácil e o website mais otimizado para você. Os cookies desempenham um papel importante. Sem eles, usar a Web seria uma experiência muito mais morosa e frustrante.

Nós compartilhamos os seus Dados Pessoais para cumprir uma finalidade específica e informada. Nós nos utilizamos de instrumentos contratuais e auditorias para assegurar que qualquer Terceiro que receba os seus Dados Pessoais, garanta a eles a proteção e o Tratamento adequado.

Por exemplo, compartilhamos com empresas que prestam serviço ao Grupo BIG ou, diretamente, aos nossos clientes, como transportadoras e processadores de cartão de pagamento.

Ainda, compartilhamentos podem acontecer em caso de operações societárias, como parte das negociações, ou qualquer etapa de uma compra, fusão, ou aquisição parcial ou total do Grupo BIG.

Finalmente, nós podemos compartilhamos os seus dados em situações excepcionais, como para o cumprimento de determinação legal ou judicial, em caso de ocorrência de algum delito em uma de nossas lojas. (vide tabela abaixo)

1.6 Os meus dados podem estar em outro país?

É possível que, eventualmente, o Terceiro com quem compartilhamos os seus dados se encontre fora do Brasil. Nestes casos, nos certificaremos de que essa transferência ocorra apenas para os países que possuem um grau de segurança similar ao previsto pela legislação brasileira, ou quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais assim autorizar.

Quando usamos sistemas de armazenamento em nuvem, seus dados também podem ser tratados fora do Brasil. Nessas hipóteses, buscamos escolher os melhores fornecedores internacionais, assim reconhecidos pelo mercado. (vide tabela abaixo)

1.7 Como mantemos os seus dados pessoais seguros?

Temos Políticas e Procedimentos internos que determinam como os Dados Pessoais devem ser tratados no Grupo BIG, incluindo os seus. Essas normas internas têm como objetivo garantir o Tratamento adequado e lícito dos dados. Além disso, também contamos com uma equipe especialmente dedicada para o tema.

Nesse contexto, adotamos medidas técnicas aptas a manter os seus Dados Pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação.

Como exemplo de algumas medidas que tomamos, estão:

a) Controle estrito do Tratamento de Dados Pessoais, incluindo limitação de acesso e proteção por senha;

b) Mecanismos de autenticação de acesso, incluindo sistemas de dupla autenticação que asseguram a individualização dos registros;

c) Inventário detalhado dos registros de conexão, incluindo o momento, a duração, a identidade do responsável, e o arquivo acessado, e

d) Soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, incluindo encriptação ou medidas de proteção equivalentes, sem prejuízo da adoção de outros padrões técnicos posteriormente estipulados pelas autoridades competentes.

1.8 Por quanto tempo mantemos os seus dados?

Armazenamos os seus dados mesmo após finda a prestação de serviço, para cumprir legislações ou regulamentações específicas e para resguardar os nossos direitos. Mantemos somente os dados necessários para estas finalidades.

Quando possível, utilizaremos meios técnicos para impedir a associação direta ou indireta entre os seus Dados Pessoais que guardamos e você. Se isto não for possível (por exemplo, se seus dados estiverem em nosso backup), nós asseguramos que os seus Dados Pessoais serão guardados de maneira segura, e isolados de qualquer outra atividade de Tratamento até que possam ser descartados.

1.9 Como exercer os seus direitos?

Você tem os seguintes direitos relativos aos seus Dados Pessoais:

e) Saber se tratamos algum Dado Pessoal seu;

f) Saber quais Dados Pessoais seus são tratados por nós;

g) Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;

h) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;

i) Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, caso isso seja feito expressamente;

j) Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu Consentimento;

k) Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;

l) Quando a atividade de Tratamento necessitar do seu Consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade;

Quando a atividade de Tratamento necessitar do seu Consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

Para exercer os seus direitos, por favor faça o download do formulário clicando aqui e envie para o e-mail privacidade-sac@big.com.br.

1.10 Atualização deste Aviso Externo de Privacidade

Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, para garantir o nosso compromisso de máxima transparência com você.

Mas fique tranquilo(a), pois você será avisado quando houver mudanças e/ou atualizações.

2. CONTATOS E DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida, sugestão ou solicitação que envolva este documento, entre em contato com o Departamento de Compliance através do endereço de e-mail: privacidade-sac@big.com.br.

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

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TABELA06

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TABELA08

TABELA09

PAÍSES ONDE SEUS DADOS PODEM SE ENCONTRAR

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