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Termos e Condições de Uso do Portal GRUPO BIG

Os presentes Termos e Condições de Uso do Portal GRUPO BIG (“Termos e Condições”) tem por objetivo informar ao Usuário as condições de utilização do Portal GRUPO BIG. O GRUPO BIG poderá alterar ou modificar estes Termos e Condições, bem como, Política de Segurança e Privacidade a seu exclusivo critério, a qualquer momento e as alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, exceto em caso de disposição legal em contrário. Caso o Usuário não concorde com estes Termos e Condições, Política de Segurança e Privacidade e posteriores alterações, deverá deixar de utilizar o Portal GRUPO BIG.

  1. Definições:

1.1. Portal GRUPO BIG: website acessível no endereço www.big.com.br, disponibilizado e mantido pelo GRUPO BIG, com a finalidade de manter relacionamento com o Usuário.

1.2. Propriedade Intelectual: qualquer patente, marca, desenho ou modelo industrial, plantas, design, know-how (registrados ou não), informação confidencial, desenho industrial, invento, modelo de utilidade, produto de inovação, planejamento estratégico, modelos e padrões desenvolvidos nos Serviços, software e scripts de banco de dados.

1.3. Dado Pessoal: São informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

1.4. Usuário: pessoas que acessam o Portal GRUPO BIG.

1.5. GRUPO BIG: conjuntamente WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 00.063.960/0001-09, com endereço na Av. Tucunaré, 125, bloco C, Barueri/SP, CEP 06460-020; BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.004.510/0001-89, com endereço na Rua Padre Carapuceiro, 800, sala 02, Recife/PE, CEP 51020-280; BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 97.422.620/0001-50, com endereço na Rodovia BR 324, 8420, sentido FSA, Km 08, Salvador/BA, CEP 41233-030 e WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 93.209.765/0001-17, com endereço na Av. Sertório, 6600, Sobreloja, Porto Alegre/RS, CEP 91110-580.

  1. Aceitação dos Termos e Condições, Política de Segurança e Privacidade e condições gerais de uso do Portal GRUPO BIG.

2.1. Ao utilizar o Portal GRUPO BIG, o Usuário concorda com estes Termos e Condições, bem como, com a Política de Segurança e Privacidade

2.2 O GRUPO BIG poderá modificar ou descontinuar o Portal GRUPO BIG a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e sem que seja devida qualquer indenização em razão destes atos.

2.3. O Usuário não terá nenhum custo para acessar e utilizar o Portal GRUPO BIG, mas é o único responsável pela contratação, obtenção, pagamento e manutenção de todos os equipamentos e serviços necessários à utilização do Portal GRUPO BIG. 3. Cadastramento dos dados do Usuário

3.1 O Usuário poderá cadastrar seus dados pessoais para fins atendimento de SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), bem como, manter-se informado sobre promoções e novidades do GRUPO BIG. O cadastramento ocorrerá com a digitação dos dados pessoais e o posterior clique no botão disponibilizado no Portal GRUPO BIG para confirmação. Com o clique de confirmação, o Usuário manifesta seu consentimento livre, informado e expresso, acerca de:

a) Todo o conteúdo destes Termos e Documentos;

b) Política de Segurança e Privacidade;

c) Que as informações coletadas pelo GRUPO BIG serão utilizadas para fins de atendimento de SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e contato comercial pela área de Real Estate, se informado o e-mail em nossa Portal, manter o Usuário informado sobre promoções e novidades do GRUPO BIG.

d) Que seus dados pessoais poderão ser compartilhados com outras empresas do grupo e com terceiros que sejam seus parceiros comerciais formais do GRUPO BIG, desde que, tais parceiros respeitem as mesmas condições para tratamento de dados pessoais constantes no Termos e Condições e na Política de Segurança e Privacidade garantindo o sigilo e o correto manuseio dos dados compartilhados.

3.2. O Usuário declara que os dados fornecidos ao Portal GRUPO BIG são verídicos e de sua titularidade. Portanto, o Usuário garante a autenticidade dos dados pessoais e se declara o único responsável, civil e criminalmente, por quaisquer danos ou prejuízos a que a inexatidão ou falta de veracidade dos dados venha a causar ao GRUPO BIG ou a terceiros.

3.3. Ao fornecer seus dados pessoais, o Usuário outorga ao GRUPO BIG o direito de armazenar e tratar estas informações em banco de dados comprometendo-se o GRUPO BIG, ainda, a respeitar a privacidade do Usuário e a manter total confidencialidade dessas informações, nos termos da cláusula 3.1 acima.

3.4. O Usuário fornece seu consentimento livre, informado e expresso para que ao GRUPO BIG possa coletar, armazenar, tratar e transferir a terceiros seus dados pessoais, nos seguintes casos:

a) sempre que tal transferência for necessária para a proteção de interesses do GRUPO BIG em casos de conflitos,

b) no caso de alteração no controle do GRUPO BIG ou de sua venda, tendo em vista que a transferência de tais informações é necessária para a continuidade do Portal GRUPO BIG; e

c) quando houver ordem judicial ou mediante requerimento de autoridade legalmente competente.

3.5. O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar alteração ou exclusão de seus dados pessoais do banco de dados do GRUPO BIG, por meio dos canais referidos na cláusula sexta e com o mecanismo de opt-out que constará no e-mail que receber. Ainda assim, após a exclusão, do GRUPO BIG manterá os dados coletados pelo período indicado na legislação pertinente.

  1. Declarações do Usuário

4.1. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, bem como, a Política e Segurança de Privacidade o Usuário declara que:

a) é civilmente capaz de acordo com a legislação brasileira;

b) utilizará o Portal GRUPO BIG apenas para os fins aos quais se destina;

c) respeitará os direitos de Propriedade Intelectual do GRUPO BIG, sob pena de incidência das cominações legais;

d) está ciente de que é sua responsabilidade manter seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados para que não deixe de receber os e-mails do GRUPO BIG;

f) está ciente de que não poderá reproduzir os conteúdos disponíveis no Portal GRUPO BIG, especialmente os que sejam protegidos como Propriedade Intelectual.

g) não realizará ou permitirá que seja realizada engenharia reversa, tradução, descompilação, modificação, reprodução, locação, sublicenciamento, publicação ou algum outro modo de disposição das ferramentas e funcionalidades constantes do Portal GRUPO BIG;

h) está ciente de que é proibida, no Portal GRUPO BIG, a mineração de dados de qualquer tipo ou espécie.

  1. Isenção de Responsabilidade do GRUPO BIG

5.1. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, bem como, a Política e Segurança de Privacidade o Usuário está ciente que o GRUPO BIG não se responsabiliza por:

a) quaisquer problemas, bugs, glitches, erros ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuário que sejam resultantes do uso normal do Portal GRUPO BIG;

b) manter o Portal GRUPO BIG em disponibilidade integral e ininterrupta, tendo em vista que seu adequado funcionamento depende de condições técnicas dos dispositivos e/ou equipamentos do Usuário e de sua interação com os servidores do GRUPO BIG, não possuindo o GRUPO BIG nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso ao Portal GRUPO BIG decorrentes de falhas na internet;

c) qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque cibernético, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ações de software malicioso, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal GRUPO BIG.

d) indenização de nenhum tipo caso o Portal GRUPO BIG fique indisponível;

e) navegação dos Usuários pelos links externos constantes do Portal GRUPO BIG; uma vez que o conteúdo constante destes links não é de responsabilidade do GRUPO BIG;

  1. Contato com o GRUPO BIG

O contato do Usuário com o GRUPO BIG deverá ocorrer, e será considerado como válido, por meio dos seguintes canais de comunicação:

a) Telefones: Capitais e regiões metropolitanas: 4020-5050 Demais localidades: 0800 705 5050

b) Horário de funcionamento: Todos os dias, das 8h00 às 20h00.

c) Formulário de atendimento disponível no link: www.big.com.br/sac.

  1. Disposições gerais

7.1. A renúncia ou omissão do GRUPO BIG em exercer, por qualquer motivo, os direitos a ele conferidos nestes Termos e Condições, bem como, na Política de Segurança e Privacidade não importará renúncia de qualquer outro direito subsequente, exercitáveis em função de inadimplemento ou infração contratual por parte do Usuário.

7.2. Na hipótese de qualquer disposição destes Termos e Condições ser declarada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito, desde que o seu objeto não tenha sido alterado ou prejudicado.

7.3 O Usuário concorda em não fazer qualquer anúncio público referente à existência deste instrumento e seus respectivos termos e condições, bem como, da Política de Segurança e Privacidade.

7.4 O GRUPO BIG e Usuário são partes independentes, não resultando esta relação na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos e Condições, bem como, na Política de Segurança e Privacidade.

7.5 Para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos e Condições, fica eleito o Foro da Comarca da Capital, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro. A Lei aplicável é a do Brasil.

Barueri, 19 de Agosto de 2019.

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